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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Julho de 2014 - 11:10
Apelação cível. Ação de cobrança.
Administrador do condomínio que se apropria indevidamente dos valores sob sua custódia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:15
Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Quotas condominiais.
Decisão atacada que rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva e de denunciação da lide, argüidas pela agravante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 15:15
Apelação cível. Ação de reparação de danos. Garantia da edificação de cinco anos.
Danos pela má execução do serviço abrangidos pela garantia legal. Prescrição afastada. Defeitos que são espécie de danos de imperfeição da obra. Dever de indenizar caracterizado. Dedução dos danos decorrentes da ausência de manutenção do imóvel.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 10:55
Recurso especial. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Taxas condominiais. Penhora on line. Penhora do imóvel.
Civil e processual civil. Não obrigatoriedade. Violação.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 14:18
Sentença de Sérgio Moro sobre ex-presidente Lula no caso tríplex chega à segunda instância
Lula foi condenado em 1ª instância pelo juiz federal Sérgio Moro em 12 de julho. Esta é a primeira do ex-presidente na Operação Lava Jato. Moro não decretou a prisão de Lula.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 14:20
Léo Pinheiro entrega a Sérgio Moro ‘registros de encontros’ com o ex-presidente Lula
Material foi anexado à ação penal do caso triplex na qual o empreiteiro e o ex-presidente são réus na Lava Jato.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Abril de 2012 - 12:15
Contribuição sindical. Condomínio residencial.
Recurso de revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Junho de 2011 - 11:44
Administrativo. Ação de indenização por danos materiais.
Suspensão do serviço de abastecimento de água. Concessionária do serviço público. Companhia águas de itapema. Responsabilidade civil objetiva.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 18:40
Justiça nega liminar à família para transitar com cão dentro de prédio
Os autores alegaram que possuem idade avançada e problemas de saúde, além de que o acesso ao elevador de serviço é possível apenas se subirem uma escada com 70 degraus
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2017 - 11:56
Defesa de Lula diz que direitos sobre tríplex do Guarujá pertencem desde 2010 a fundo gerido pela Caixa
Prazo para conclusão da defesa do ex-presidente vence nesta terça-feira.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 11:43
Ex- Presidente Lula admite visita a tríplex com Léo Pinheiro, empreiteiro alvo da Lava Jato
Instituto ligado ao ex-presidente afirma que petista e ex-primeira-dama foram ao apartamento no Guarujá acompanhados do empreiteiro alvo da Lava Jato, mas desistiram de sua compra e em nenhum momento utilizaram o imóvel "para qualquer finalidade"
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 09:12
Reforma em apartamento que muda fachada do prédio precisa da permissão de todos os condôminos
O STJ firmou o entendimento de que a mudança fora do padrão arquitetônico original em um apartamento da cor original das esquadrias externas da fachada de um edifício caracteriza a violação de um dos deveres do condômino
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 12:15
Promotor contesta versão de ex-presidente Lula de que não tinha triplex em Guarujá
Segundo José Carlos Blat, do MP-SP, Bancoop vendeu 'coisas concretas'. Defesa de Lula diz que ele comprou cotas de cooperativa e não o imóvel
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 15:30
TJ condena síndico a dois anos de prisão por apropriação indébita de R$ 250 mil
Recurso do condomínio foi usado em gastos pessoais
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 20:12
Cobrança de explicações por condôminos não enseja dano moral a síndica
Juiz entendeu que o contexto aponta para um pedido de prestação de contas
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2005 - 11:04
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2012 - 11:45
Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e não fazer.
Indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 11:59
Para Terceira Turma, é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta
No mercado de compra e venda de imóveis na planta, fatores imprevisíveis que podem atrapalhar a construção – como eventos da natureza, falta de mão de obra e escassez de insumos – tornam válida a cláusula contratual que estabeleça prazo de tolerância pelo atraso da obra.
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Array Publicado em 2014-02-12T15:20:40+00:00
Recurso de revista. Empregado de condomínio. Indenização por danos morais.
Agressão física e verbal por condomíno.